Consulta pública: Metas Nacionais para 2023
Formulário disponível até 23 de outubro
19/10/2022 18:28
Até o próximo dia 23/10, o Conselho Nacional de Justiça submete à consulta pública a Proposta de Metas Nacionais para 2023, fundamentada pela Portaria CNJ 114e em consonância com as Resoluções CNJ 221/2016 e 325/2020.
As Metas Nacionais do Poder Judiciário representam o compromisso firmado anualmente pelos presidentes dos tribunais brasileiros em prol da melhoria da prestação jurisdicional.
A proposta apresentada refere-se às Metas Nacionais analisadas e consolidadas pelo CNJ, após processos de discussões realizados por todos os segmentos da Justiça brasileira.
O CNJ esclarece que a Meta 1 – Julgar mais processos que os distribuídos – é considerada de monitoramento contínuo da Estratégia Nacional 2021-2026, conforme Resolução 325. Portanto, ela não aparece na Consulta Pública por não haver possibilidade de mudança do seu escopo.
Os resultados da consulta pública serão analisados no âmbito do Conselho Nacional de Justiça e as Metas Nacionais para 2023 serão votadas pelos presidentes dos tribunais no 16º Encontro Nacional do Poder Judiciário.
Fonte: CNJ, com edição
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