É oficial: o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão já tem um canal de Ouvidoria específico de escuta ativa para o recebimento de reclamações e/ou notícias relacionadas à violência contra a mulher nas suas variadas formas.

 A Ouvidoria da Mulher do TRE-MA foi criada pela Resolução 9.981/2022 (formato PDF) e é uma iniciativa da presidente, desembargadora Angela Salazar, que definiu o novo canal como uma forma das mulheres se manifestarem acerca da violação de seus direitos humanos, promovendo a igualdade inclusiva, eliminando todas as formas de discriminação contra a mulher.

 A unidade integrará a estrutura da Ouvidoria do Tribunal e será presidida pela juíza Anna Gabriela Neiva, membro da Corte e presidente da Comissão Permanente de Políticas de Gênero e Cidadania, conhecida como TRE Mulheres. Anna Graziela foi indicada pela desembargadora Angela Salazar e aprovada por unanimidade pelos membros da Corte na sessão do dia 21 de junho.

 Na prática, a Ouvidoria da Mulher conta com canal específico, por meio de formulário eletrônico, telefone, e-mail ou aplicativo de mensagem instantânea (WhatsApp) para o recebimento de reclamações e/ou notícias, assegurando-se a modalidade por carta e o atendimento presencial.

 As reclamações e notícias relacionadas à violência contra a mulher, ao serem recebidas deverão ser encaminhadas para:

 - Comissão Permanente de Políticas de Gênero e Cidadania (TRE MULHERES), quando relacionadas à participação institucional feminina;

- Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual, se relativas às formas de assédio e discriminação, quando tais situações ocorrerem nas dependências desta Justiça Especializada e aquelas decorrentes do vínculo funcional

 - Instituições públicas que atuam na prevenção e no combate à violência contra a mulher para as devidas providências.

Desde o recebimento da reclamação e/ou notícia, a Ouvidoria da Mulher adotará as medidas necessárias para salvaguardar a identidade do(a) reclamante e/ou noticiante, bem como aos demais elementos de identificação do(a) reclamante e/ou noticiante.

 O acesso às informações será restrito aos (às) agentes públicos (as) legalmente autorizados (as) e com necessidade de conhecê-las, que estarão sujeitos (as) à responsabilização por seu uso indevido.

 Como uma das ações da Ouvidoria da Mulher do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, com apoio da Presidência e da Escola Judiciária, será a realização no próximo dia 20 de julho do Seminário Nacional Mulher na Política: avanços e desafios.

 O evento discutirá questões que afetam a representatividade feminina, com repercussão na jurisdição eleitoral e nos espaços públicos de poder, considerando-se a necessidade de superar a desigualdade de gênero como importante pressuposto para o exercício da cidadania.

Canais de Acesso

 Formulário no site: www.tre-ma.jus.br;

Telefone: 0800 098 5000

E-mail: ouvidoriadamulher@tre-ma.jus.br

Whatsapp: (98)2107-8923

Atendimento presencial na sede do TRE-MA (Avenida Senador Vitorino Freire, s/n – Areinha. São Luís – MA).