Todo 21 de setembro é comemorado o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. A data foi estabelecida pelos movimentos sociais, em um Encontro, em 1982, e oficializado pela lei 11.133, de 14 de julho de 2005.

A escolha coincidiu com o dia da árvore e com a proximidade da primavera, pois, assim como as plantas e flores se renovam, simboliza renascimento e renovação das reivindicações de cidadania e luta pela construção de uma sociedade inclusiva.

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, por meio da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão, alinhado à temática, tem adotado medidas para assegurar acessibilidade plena a espaços, informações e serviços, de forma a coibir qualquer forma de discriminação por motivo de deficiência.

Inclusive, com apoio da Assessoria de Comunicação, está produzindo um vídeo que terá dicas de como se comportar diante de pessoas com deficiência auditiva, visual, motora, intelectual e autista, todas baseadas na Cartilha de Orientação para Eleições sem Barreiras (formato PDF) publicada em 2020 pelo TRE-MA.

Entre as ações da Comissão, destaque para a publicação da referida cartilha, celebração de convênio com a Famem para adequação, por parte dos municípios, dos locais de votação, orientação de juízes e servidores via capacitação específica, entre outras.

Importante lembrar que desde a época em que a data de 21 de setembro foi instituída até hoje, os dispositivos normativos e legais estão sendo criados para atender e garantir os direitos da pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida, de forma efetiva, por meio da implementação de medidas que assegurem a ampla e irrestrita acessibilidade física, arquitetônica, comunicacional e atitudinal.

No TRE-MA, os normativos baixados são as Resoluções 9493/2019 e 9816/2021, com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146; e na Resolução CNJ nº 401/2021.