Com eixos temáticos como o fortalecimento da democracia, inclusão social, segurança do sistema eletrônico, combate à desinformação, cidadania e desenvolvimento econômico foi realizado nesta segunda, 25 de outubro, o II Congresso Nacional do Direito Eleitoral. O evento foi realizado por videoconferência e transmitido ao vivo pelo canal do TRE do Youtube (disponível na íntegra).

O Congresso foi uma iniciativa das Escolas Judiciárias do TRE-MA e do TSE, e da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP) e teve como parceiros a OAB-MA, através da Comissão da Advocacia Eleitoral; a Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM); a Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), as Universidades Federal, Estadual, Uniceuma e do Oeste de Santa Catarina e UNDB.
Declarando aberto o II Congresso de Direito Eleitoral, o desembargador Joaquim Figueiredo, presidente do TRE-MA, disse ser uma honra receber ilustres operadores do direito que contribuem para a JE, trazendo conhecimento ao debater temas tão instigantes. Lembrou que em 2002 o ministro Sálvio de Figueiredo, como membro do colegiado do TSE, coordenou os estudos que promoveram a instalação da 1ª Escola Judiciária do país e assim os demais TREs começaram as suas, sendo o Maranhão saído na vanguarda quando em 2003 instituiu a sua com eixo na capacitação, cidadania e práticas eleitorais. “Certeza, pelos palestrantes, que teremos um Congresso exitoso com a participação de centenas de pessoas. É dever de todos nós combater o bom combate contra as notícias falsas”, registrou.

Em seguida, dando início aos trabalhos, os ministros Maria Claudia Bucchianeri (substituta do TSE) e Carlos Bastide Horbach (membro e diretor da EJE do TSE) proferiram palestras magnas. A ministra falou da violência política contra a mulher na perspectiva da Lei 14.192 (lei de violência política) e da Lei 14.197, conhecida como lei de defesa do estado democrático de direito. São duas leis editadas no mesmo tempo e que curiosamente tratam do mesmo assunto de forma distinta.

A ministra trouxe à baila as seguintes indagações: “compete à Justiça Eleitoral analisar casos de violência política contra a mulher praticados fora do contexto eleitoral, mas na perspectiva do legitimo exercício do mandato político?” “A Justiça Eleitoral tem competência para tutelar a integridade do exercício do mandato, uma vez já encerrado o processo eleitoral?”

Para a palestrante, a competência da Justiça Eleitoral em determinadas hipóteses se protrai para muito além do processo eleitoral stricto sensu, como, por exemplo, os casos de julgamentos de fidelidade partidária. Destacou que o Supremo Tribunal Federal outorgou a Justiça Eleitoral o poder de tutelar alguns valores constitucionais inerentes ao exercício do mandato político, entre eles, a questão da fidelidade partidária.

Finalizou ressaltando a importância dessas duas leis, já que a duas representam um grande avanço no trato dessa matéria, que é a violência política.

Já o ministro Carlos Bastide falou sobre os caminhos de aprimoramento do sistema político brasileiro, algumas linhas amplas a partir das quais o sistema político brasileiro tende a evoluir.

“O que é um sistema político? O que vem à mente quando falamos de ‘sistema político’?”, ele inicia. E continua: “recorro a alguns autores clássicos da ciência política para isso: o sistema político é como os diferentes estados organizam três diferentes pontos fundamentais para sua vida democrática: sistema eleitoral, sistema de partidos e sistema de governo. E cada país dá respostas a estes três elementos, condizente com suas respectivas circunstâncias”.

Bastide definiu, de maneira sintética, o que significa cada um desses três subsistemas do sistema político; traça discussões de como interesses doutrinários tentaram estabelecer uma lógica de relacionamento entre essas três áreas; e aponta traços novos, discussões atuais, que poderão influenciar na dinâmica do sistema eleitoral, de partido e de governo no Brasil.

Magistrados, membros do Ministério Público, advogados, servidores públicos, representantes de partidos políticos, professores, pesquisadores e estudantes universitários tiveram a oportunidade de acompanhar painéis cujos temas versavam sobre democracia, inclusão social, combate à desinformação, além da segurança, lisura e transparência do sistema eletrônico de votação brasileiro, possibilitando um espaço de reflexão, conscientização e de aperfeiçoamento ao processo eleitoral em atenção às demandas, diversidades e transformações da sociedade.

Entre os painéis foram apresentadas 4 palestras de alta performance chamadas de Congresso em Foco. Ao final dos trabalhos, serão elaborados resumos dos painéis e das palestras pela comissão designada para relatoria do Congresso com vistas a subsidiar a preparação futura de um e-book do evento pela ABRADEP.

Painéis

Eleições, desinformação e criminalização do processo político
Debatedor: Diogo Rais (professor de Direito Eleitoral e Direito Digital da Universidade Presbiteriana Mackenzie)
Debatedora: Vânia Siciliano Aieta (presidente da Escola Superior de Direito Eleitoral e coordenadora-geral-adjunta ABRADEP).
Debatedor: desembargador Waldir Nuevo (Presidente do TRE-SP e do CODEJE)
Debatedor: Luiz Strapazzon (professor da UNOESC)
Mediadora: Emma Bueno (advogada e membro da ABRADEP)

Eleições como meio de inclusão social - o protagonismo das minorias
Debatedor: Joelson Dias (advogado e ex-ministro do TSE)
Debatedora: Alessandra Benedito (coordenadora do Núcleo de Igualdade Racial – grupo Mulheres do Brasil em Campinas)
Debatedor: juiz Marco Adriano (coordenador do Comitê de Diversidade do Tribunal de Justiça do Maranhão)
Debatedora: Sabrina de Paula Braga (analista judiciário do TRE-MG e membro ABRADEP)
Mediador: juíza Lavínia Coelho (membro da Corte e diretora da EJE do TRE-MA).

Reforma política e os atores no processo eleitoral
Debatedor: Elder Maia Goltzman (analista judiciário do TRE-PA e mestrando em Direito e Instituições do Sistema de Justiça/UFMA)
Debatedor: deputado federal Rubens Junior (mestre em Direito Constitucional).
Debatedora: Marilda Silveira (advogada e membro da ABRADEP)
Debatedora: Anna Graziella Neiva (membro da Corte do TRE-MA)
Mediador: Mauro Ferreira (advogado e presidente da Comissão de Advocacia Eleitoral da OAB/MA).

Reforma política e representatividade: entre o protagonismo dos partidos políticos
e a personificação da liderança política
Debatedora: deputada federal Margarete Coelho (PP-PI e relatora do Novo Código Eleitoral – PLP 112/21)
Debatedor: Luiz Fernando Pereira (coordenador-geral da ABRADEP)
Debatedora: Edilene Lôbo (professora, advogada e membro ABRADEP)
Debatedor: Vereador Eduardo Tavares (PDT-AP)
Mediador: Roberth Feitosa (professor da Universidade CEUMA e membro da ABRADEP).

Desafios e Perspectivas para as Eleições 2022
Debatedora: Zélia Amador de Deus (ex-presidente da Associação Brasileira de pesquisadores negros-ABPN)
Debatedor: juiz federal Roberto Carvalho Veloso (coordenador do mestrado em Direito da UFMA)
Mediador: Márcio Aleandro (professor e vice-coordenador do curso de pós-graduação de Direito Eleitoral UFMA/TRE/EJE).

Congresso em Foco

Democracia, inclusão social e desenvolvimento econômico
Palestrante: juíza Lavínia Coelho (membro da Corte e diretora da EJE do TRE-MA)

Segurança do processo eletrônico de votação e soberania popular
Palestrante: Bruno Andrade (secretário de Modernização, Gestão Estratégica e Socioambiental do TSE e coordenador do Grupo de Trabalho sobre implantação de dados no âmbito do TSE)

Reforma Política e Representatividade
Palestrante: Roberta Eugênio (integrante do Instituto Alziras)

Novos aspectos da prestação de contas
Palestrante: Denise Schilkmann (secretária de Controle Interno e Auditoria do TRE-SC)