“Fortalecer a democracia por meio do processo eleitoral e ser reconhecida pela excelência de seu processo eleitoral” passam a ser a nova missão e visão, respectivamente, do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, descritas no Plano Estratégico 2021-2026 do órgão (formato PDF), aprovado nesta segunda, 28 de junho, pelos membros da Corte.

A elaboração do Planejamento Estratégico 2021-2026 do TRE-MA foi necessária em razão do término da vigência do anterior em 2020, além de ser preciso revisar os elementos que sustentam a estratégia organizacional, como análise de ambiente, resultados institucionais, diretrizes, entre outros que indiquem o nível de ajuste da estratégia atual em relação a que seria construída.

O Planejamento aprovado neste 28 de junho começou a ser elaborado em março de 2021, alinhado à Estratégia Nacional do Poder Judiciário disposta na Resolução 325 do Conselho Nacional da Justiça.

Para o desembargador Joaquim Figueiredo, presidente, mesmo com a mudança drástica imposta pela pandemia, os obstáculos foram superados graças à dedicação do corpo funcional do Tribunal. O documento reúne o que há de mais atual em termos de gestão, colhidos em instrumentos de autoavaliação e recomendações dos órgãos de controle como entrada para a melhoria dos processos de governança e de gestão.

“Esse plano, fruto de uma verdadeira reflexão colaborativa, tem por finalidade maior garantir o fortalecimento da democracia por meio da condução de um processo eleitoral legítimo em todas as suas etapas, prestando à sociedade maranhense serviços de excelência”, pontuou o presidente.

Coube à Coordenadoria de Planejamento, Estratégia e Gestão - com apoio dos facilitadores André Barbosa e Leonardo Ferreira (ambos do Tribunal de Contas da União que atuaram na capacitação dos servidores do TRE-MA no tema) e da professora Amanda Aboud (que ministra aulas de planejamento estratégico e gestão ambiental na UFMA) a elaboração do Planejamento Estratégico 2021-2026.

Para a formulação da Estratégia 2021-2026 foi mantida a metodologia BSC (Balanced Scorecard) adotada pelo Regional desde 2009, que preconiza a necessidade de criação de objetivos e indicadores estratégicos balanceados em três perspectivas adaptadas para setor público: resultados, processos internos e gestão e inovação.

Já o diagnóstico dos ambientes interno e externo, por meio de instrumentos de pesquisas online, contou com a participação de todos os colaboradores, dirigentes do Tribunal e da sociedade. Ou seja, ocorreu de forma participativa e democrática.

Responderam à consulta interna 105 servidores, de onde foram identificados pontos fortes e fracos da instituição, possíveis ameaças e oportunidades, riscos, desafios e prioridades. Além disso, 16 dirigentes do Tribunal foram entrevistados e a sociedade também foi chamada, dos quais 176 responderam sobre a percepção quanto a atuação do Tribunal em aspectos de efetividade, tempestividade, modernidade, segurança e confiabilidade, comunicação, ética, transparência e credibilidade; e a opinaram também acerca do propósito de existência da instituição.

A etapa seguinte foi um ciclo de oficinas de planejamento, com participação de representantes das unidades do TRE-MA, cujo objetivo foi analisar, debater e construir os elementos do planejamento. As oficinas promoveram uma sinergia de ideias e pontos de vista que enriqueceram a definição dos artefatos do planejamento e tornaram o resultado do processo o mais legítimo e próximo às necessidades do órgão.

A definição de objetivos, ações estratégicas e indicadores de controle refletem o compromisso com a missão institucional e visão de futuro e estão fundamentados nos princípios da administração pública, na transparência, integridade, inovação, sustentabilidade, acessibilidade, segurança jurídica e digital.

Plano Diretriz 2021-2022

O Plano de Diretrizes (formato PDF) é um instrumento de alinhamento institucional que tem a função de orientar a organização no desdobramento do Plano Estratégico 2021-2026. Ele define metas para os indicadores de desempenho, além de especificar as ações que guiarão os atos do Tribunal por 2 anos.

Política de Governança de Contratações

Ainda na sessão desta segunda, os membros aprovaram a Política de Governança e Gestão de Contratações do TRE-MA que deverá ser adotada nos processos, projetos e iniciativas institucionais.

Ela é baseada na Resolução CNJ 347/20 e está regida pelos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência, da economicidade, do desenvolvimento sustentável, da isonomia, da integridade, da confiabilidade, da probidade administrativa, da motivação, da segurança jurídica, da prestação de contas e responsabilidade, da transparência, do interesse público e pelos demais princípios constitucionais e legais e atos normativos correlatos.