O Conselho Nacional de Justiça e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados informam que a partir de 2 de agosto estarão abertas as inscrições para o segundo ciclo de turmas do Curso Marco Legal da Primeira Infância e suas implicações jurídicas.

Essa ação integra o projeto “Justiça começa na infância: fortalecendo a atuação do Sistema de Justiça na promoção do desenvolvimento humano integral”, no âmbito do Pacto Nacional

O curso destina-se aos magistrados (as) e serventuários (as) do Judiciário assim como aos demais integrantes do Sistema de Justiça brasileiro e será oferecido na plataforma de educação a distância do Conselho Nacional de Justiça e é gratuito.

As aulas acontecem no período de 13 de setembro a 18 de novembro de 2021, com carga horária de 40 horas e conta com credenciamento da Enfam, contabilizando assim para fins de vitaliciamento e promoção na carreira de magistrados.

Os temas abordarão o desenvolvimento integral de crianças de 0 a 6 anos de idade, nos âmbitos psicológico, social, legal, administrativo e processual, à luz dos critérios, das regras e dos princípios previstos na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Marco Legal da Primeira Infância, com a compreensão da importância e os desafios encontrados na aplicação das normas e em relação ao funcionamento da rede de serviços de proteção a crianças e adolescentes.

As inscrições estarão disponíveis no endereço: https://www.cnj.jus.br/agendas/curso-marco-legal-da-primeira-infancia-e-suas-implicacoes-juridicas-operadores-do-direito/.

Conteúdo Programático:

MÓDULO 1 – Desenvolvimento integral como direito na Primeira Infância: contribuições interdisciplinares e sociopolíticas.

MÓDULO 2 – Integração do atendimento como Direito: peculiaridades na Primeira Infância

MÓDULO 3 – O papel do Sistema de Justiça na Rede de Proteção à Primeira Infância: desafios de uma abordagem pautada em Direitos Humanos

MÓDULO 4 – Acolhimento Institucional e Familiar, Intersetorialidade e Proteção Integral da Criança na Primeira Infância

MÓDULO 5 – A proteção integral da criança na primeira infância no contexto da privação de liberdade de seus pais

MÓDULO 6 –  Plano de Ação

Fonte: CNJ com edição