Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais de todo o país se reuniram na tarde desta segunda, 29/06, para participarem do I Encontro do ano de 2020 do Colégio de Presidentes de TREs, o COPTREL. Pela primeira vez, o evento aconteceu por videoconferência devido ao contexto da pandemia causada pelo novo coronavírus.

Na abertura, o presidente do Colégio e do TRE-BA, desembargador Jatahy Júnior, destacou a importância da instituição. "O COPTREL favorece o aprimoramento dos Tribunais Eleitorais, seja no compartilhamento de inovações e de práticas, seja na realização das eleições, em um cenário desafiador que é o de pandemia".

Do Maranhão, estava presente o desembargador Tyrone Silva, que parabenizou a condução dos trabalhos por parte do TRE-BA - que se mostrou extraordinário e histórico. Durante as discussões, o desembargador se manifestou favorável sobre a supressão dos comprovantes de votação; gestão junto ao CNJ, proposta realizada pelo TRE de Pernambuco, para que o tratamento de inconsistências identificadas na Base Nacional de Dados Processuais do Poder Judiciário (datajud) não aconteça em ano eleitoral e de pandemia; e ainda se manifestou em relação às Resoluções 308 e 309 do CNJ que tratam da auditoria interna do poder judiciário. Na oportunidade, o magistrado também apresentou proposta de moção de congratulação ao desembargador Marcelo Buhatem, do TJ do Rio de Janeiro, que assumiu a presidência da Associação Nacional dos Desembargadores. Buhatem é maranhense e a moção foi aprovada por unanimidade.

Antes da reunião dos presidentes, o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, foi agraciado com a medalha Ministro Carlos Augusto Ayres de Freitas Brito, outorgada pelo Coptrel por unanimidade. Instituída pela Resolução nº 01/2014, a honraria é concedida a personalidades que tenham relevantes serviços prestados ao país. O ministro Barroso, que também é presidente de honra do Coptrel, agradeceu a medalha lembrando que os protagonistas das eleições são os Tribunais Regionais. "Estaremos em contato permanente e vamos colaborar com todas as providências necessárias para realizar as eleições, essenciais à democracia do país".

O ministro Barroso fez o pronunciamento "Democracia, Sistemas Políticos e Eleições Municipais", enfatizando o assunto mais urgente, que é o adiamento das Eleições Municipais de 2020, motivado após consulta com cientistas e médicos que vem realizando análise detalhada da Covid-19 no Brasil. A Proposta de Emenda Constutucional (PEC) está aprovada no Senado e tramita na Câmara dos Deputados. “Os especialistas recomendam esse adiamento, ainda que por poucas semanas, acreditando que, até o final de setembro, a curva da epidemia estará descendente no Brasil", explicou o presidente do TSE.

Mantida ou adiada a data estabelecida no calendário eleitoral, o ministro Barroso afirmou que o TSE vai mobilizar uma campanha para arrecadação de equipamentos de segurança, como máscaras e álcool em gel, e que isso será repassado para cada Regional. Destacou ainda o fortalecimento de campanha contra notícias falsas para que as eleições possam ocorrer de forma transparente, permitindo que a população tenha acesso a informações de qualidade. Lembrou, também, que o combate à desinformação não seria solucionado apenas em ambiente jurídico, observando que o poder judiciário não irá censurar o debate político.

O próximo encontro do Colégio está agendado para acontecer dia 24 de agosto. Leia aqui a Carta de Salvador (formato PDF)

Fonte: TRE-BA com edição