Nesta sexta-feira (23/11), o Colégio Permanente de Juristas da Justiça Eleitoral finaliza os trabalhos do V Encontro Nacional de Juristas da Justiça Eleitoral (Copeje), evento iniciado nesta quinta-feira (22/11), em Fortaleza – CE, com objetivo debater temas de interesse ao processo eleitoral. Do TRE-MA participam os juízes membros titulares Eduardo José Leal Moreira e Gustavo Araújo Vilas Boas.

No primeiro dia de encontro (22), discutiu-se o tema: O papel dos juristas nos Tribunais Eleitorais – Decisões paradigmáticas dos juristas nas eleições 2018. Na sexta-feira (23), foram debatidos outros temas, como: autonomia partidária, distribuição de recursos financeiros de campanha e incentivo à participação da mulher; distribuição do tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão; execução imediata das decisões de cassação de mandato; Direito Eleitoral e tratados internacionais; aplicação das tutelas de urgência e evidência na Justiça Eleitoral; inelegibilidade por rejeição de contas; propaganda eleitoral na internet e o desafio das novas tecnologias.