Corregedor propõe discussão sobre nova regra que extingue zonas eleitorais

O corregedor do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, desembargador Ricardo Duailibe, comunicou em sessão administrativa que propôs ao Colégio de Corregedores da Justiça Eleitoral convidar a ministra Luciana Lóssio e a Assessoria de Gestão Estratégica do Tribunal Superior Eleitoral para discutirem a implementação da Resolução TSE nº. 23.512/2017, que padroniza o mínimo de 100 mil eleitores para as zonas eleitorais das capitais e dos municípios com mais de 200 mil.

Desembargador Ricardo Duailibe, corregedor do TRE-MA
Desembargador Ricardo Duailibe, corregedor do TRE-MA

O corregedor do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, desembargador Ricardo Duailibe, comunicou em sessão administrativa que propôs ao Colégio de Corregedores da Justiça Eleitoral convidar a ministra Luciana Lóssio e a Assessoria de Gestão Estratégica do Tribunal Superior Eleitoral para discutirem a implementação da Resolução TSE nº. 23.512/2017, que padroniza o mínimo de 100 mil eleitores para as zonas eleitorais das capitais e dos municípios com mais de 200 mil, o que significa extinguir 76 zonas em 16 capitais.

A aprovação desta Resolução pelo plenário do TSE, cuja relatora é a ministra Luciana Lóssio, ocorreu no dia 16 de março e impactará todos os Tribunais Regionais Eleitorais do país. No caso do Maranhão, caso aplicada imediatamente, São Luís, capital do estado, perderá 3 zonas, passando a ter apenas 6 das 9 existentes.

O desembargador Ricardo Duailibe explicou aos seus pares que, entre 2015 e 2016, o Tribunal redistribuiu os eleitores da capital, promovendo o rezoneamento para que cada zona ficasse com a média de 73 mil eleitores. Já no interior, informou que não há zona como menos de 10 mil eleitores, conforme regulamenta o TSE.

A próxima reunião do Colégio está agendada para os dias 27 e 28 de abril em Vitória (ES).

 

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