Compras públicas, logística, gestão de resíduos, uso sustentável da água e de fontes de energia renováveis estão sendo temas de dois seminários, com programação integrada, realizados no Instituto Serzedello Corrêa pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).

Os eventos - “Sustentabilidade na Administração Pública: Panorama e Estratégias de Gestão” e “IV Seminário de Planejamento Estratégico do Poder Judiciário”, que ocorrem desde o dia 20 e terminam nesta quinta (22), discutem também acessibilidade e inclusão na administração pública, além de ética e governança de tecnologia da informação sustentável.

Representando o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, que está preocupado em adotar cada vez mais práticas sustentáveis, participam a secretária de Administração e Finanças, Débora Márcia Soares Veras e o coordenador do Núcleo Socioambiental, Gilberto Martins Moreira.

Durante os eventos estão sendo apresentados os resultados de auditoria do TCU nas práticas de sustentabilidade dos órgãos da Administração Pública Federal (APF) com o objetivo de aperfeiçoar a gestão pública, racionalizar o uso dos recursos e reduzir desperdícios. Também foram apresentados resultados de gestão de instituições que se destacam na implementação de ações socioambientais que visam o gasto público eficiente e menor impacto ambiental.

O tema de abertura foi um resumo da auditoria do TCU que resultou no acórdão n° 1056/2017 que traz um conjunto de determinações, entre elas: obrigatoriedade da criação do núcleo de sustentabilidade na estrutura das instituições, de caráter permanente e com pessoal técnico capacitado no tema, e aprimoramento dos critérios e práticas de sustentabilidade nas contratações públicas e teve por objetivo geral “avaliar o grau de implementação das ações de sustentabilidade na administração pública federal”.

Atento ao assunto, o TRE-MA se antecipou à comunicação oficial do referido acórdão e a Secretaria de Administração e Finanças, juntamente com a Comissão Socioambiental, já estudam o inteiro teor para identificar os achados que afetam o Regional, pretendendo dar pleno atendimento às determinações do TCU.

Entenda

Com base nas respostas de questionários enviados a 101 instituições da APF, o TCU verificou que órgãos e entidades públicas não avançaram na implementação de ações destinadas à promoção da sustentabilidade. Os resultados foram apreciados pelos ministros da Corte de Contas durante sessão plenária de 24 de maio.

A auditoria avaliou a governança nas políticas públicas voltadas para a promoção da sustentabilidade na APF e as ações de estímulo ao consumo sustentável de insumos necessários às atividades, como por exemplo, o uso de água, da energia elétrica e do papel. Além disso, foram consideradas ações de gestão de resíduos, a destinação daqueles considerados recicláveis e a utilização de critérios na aquisição de bens e serviços como forma de estimular a produção e o consumo com maior grau de comprometimento com o desenvolvimento sustentável.

Os resultados apontam grau insuficiente de gestão e de implementação das ações de promoção da sustentabilidade na APF, atuação deficiente no nível central de governo e baixa evolução na adoção de critérios e práticas sustentáveis nas contratações. A equipe de auditoria verificou, também, a implementação incipiente de ações voltadas para a utilização de edifícios públicos mais eficientes e sustentáveis, além de constatar deficiências nas iniciativas relacionadas com a gestão de resíduos e a realização de coleta seletiva solidária.

Fonte: TCU, com edição