Este ano de 2017 foi de conquistas relevantes para o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (formato MP4). Sob a presidência do desembargador Raimundo Barros (25/02 a 17/12/17), fomos condecorados com o Selo Ouro do Conselho Nacional de Justiça. A premiação, inédita para o TRE maranhense, reflete o compromisso da administração em atender aos requisitos estabelecidos pelo CNJ, entre eles o de disponibilizar no site tabelas de vencimentos de pessoal, ter criado Núcleo Socioambiental e ter realizado atividades de forma a contribuir para uma gestão participativa e democrática na elaboração das metas nacionais do Poder Judiciário.

Junto com os demais membros da Rede de Controle da Gestão Pública - articulação que congrega 23 órgãos públicos das esferas federal, estadual e municipal com atuação nas áreas de controle, fiscalização e prevenção à corrupção - participamos da 1ª corrida contra a corrupção e apoiamos várias iniciativas que visam combater a malversação de recursos, como as audiências públicas realizadas nas cidades de Chapadinha, São João Batista, Açailândia, Balsas e Pedreiras.

Zonas eleitorais

Em maio, o Tribunal Superior Eleitoral baixou a Resolução 23.520/17 definindo novos critérios para extinção de zonas eleitorais, motivo pelo qual o TRE efetuou estudo para que, das 29 zonas eleitorais do interior que corriam o risco de serem extintas, 25 fossem preservadas e 1 com permanência justificada em razão de situação excepcional. A manutenção das zonas resultou de esforço institucional da presidência, corregedoria e diretoria-geral junto ao TSE, sensibilizando os ministros para a questão do atendimento dos eleitores e lotação de servidores. Em entrevista coletiva, o presidente Raimundo Barros, o corregedor Ricardo Duailibe e o diretor-geral Flávio Costa explicaram as zonas eleitorais que foram extintas:

- 94ª ZE (Timon), cujos eleitores foram remanejados para a 19ª ZE com sede no mesmo município; 85ª ZE (Timbiras), transformada em posto de atendimento vinculado à 7ª ZE (Codó); e 59ª ZE (Paraibano), que foi transformada em posto de atendimento vinculado à 53ª ZE (São João dos Patos).

Já os municípios remanejados foram Codó, São Vicente de Férrer e Monção, cujas sedes passam para, respectivamente, Santo Antonio dos Lopes, Bequimão e Morros. Com a medida, o Maranhão passou a funcionar com 105 zonas eleitorais, uma vez que no total, no estado, foram extintas 6 zonas: 3 do interior e 3 da capital.

Servidores

Outra marca foi a nomeação de 20 servidores oriundos do concurso 2015 antes que o Tribunal Superior Eleitoral baixasse portaria 671 proibindo novos atos. Também promovemos 2 concursos de remoção e vamos pagar, agora em dezembro, passivos do bancos de horas, uma forma de reconhecer o esforço empreendido por todos.

Como parte da política de valorização dos servidores, iniciamos a entrega dos novos crachás e carteiras funcionais, instituímos o Clube de Parcerias, revitalizamos o portal do servidor, inauguramos o estúdio de gravação de educação à distância e promovemos 69 tipos de capacitação, além de termos implantado política de gestão de pessoas alinhada aos objetivos estratégicos e aos indicadores organizacionais, inclusive por competências.

Finanças

Apesar da crise, conseguimos construir o Fórum Eleitoral de Urbano Santos, que custou no total 700.448,79 (valor após conclusão do 1º termo aditivo que prevê ampliação do estacionamento e instalação de sistema de energia solar, entre outros itens), que foi entregue com tudo funcionando após apenas 6 meses de obras. Também garantimos a reforma do Fórum de São Luís, onde já foram gastos 1.001.895,16 (um milhão, um mil, oitocentos e noventa e cinco reais e dezesseis centavos) relativos à primeira etapa, correspondendo ao reforço estrutural da área administrativa.

Com pagamento de servidores e fornecedores em dia, ainda adquirimos 5 novas hilux 4x4 e realizamos pela primeira vez leilão de 10 veículos considerados irrecuperáveis, sendo 5 palio weekend, 4 minibus renault e 1 mitsubishi L200.

Eleições 2018

Reuniões do Conselho Gestor e do Comitê de Primeiro Grau permitiram o planejamento das eleições 2018 e ainda o compartilhamento de boas práticas entre as zonas, a Secretaria e outros Regionais, a exemplo do Pará e Rio Grande do Norte. No ano que vem, eleitores de 88 municípios votarão usando a biometria como forma de serem reconhecidos pela urna.

Biometria

Falando em biometria, promovemos audiências públicas sobre o assunto em 4 cidades (Coelho Neto, Chapadinha, João Lisboa e Barreirinhas), todas para esclarecer as lideranças partidárias, imprensa, população e demais interessados acerca da importância da biometria para o processo eleitoral. Em 2017, tivemos 41 municípios passando por revisão biométrica obrigatória, totalizando 960 mil 613 eleitores. Destes, 10 estão em andamento na data atual. Nos demais municípios do estado, a biometria ocorre de forma ordinária.

Julgamentos

Realizamos durante o período de 25/02 a 14/12, 126 sessões, sendo 46 administrativas e 80 jurisdicionais, encerrando o ano com o julgamento de mais de 565 processos. Como membros efetivos e substitutos da Corte funcionaram os desembargadores Ricardo Duailibe, Tyrone Silva, Ângela Salazar e Vicente Castro, os juízes Ricardo Macieira, Magno Linhares, Sebastião Bonfim, Kátia Coelho, Celso Orlando, Suely Feitosa, Itaércio Paulino, Eduardo Moreira e Daniel Blume.

Inovações tecnológicas

Na área de tecnologia da informação, adquirimos:

- 150 computadores;
- 40 notebooks;
- 35 impressoras multifuncionais;
- 100 switches;
- 70 nobreaks de grande porte;
- 4 novas licenças do banco de dados;
- ampliamos a capacidade de processamento dos servidores do CPD;
- e contratamos a 1ª etapa de reforma e modernização do CPD.

Responsabilidade socioambiental

Com a Escola Judiciária Eleitoral, estivemos no IEMA para palestrar sobre cidadania, estimulando o jovem a votar e recebemos os alunos da instituição, que fazem parte do programa Para Saber Mais, para conhecerem o dia a dia do Tribunal em práticas como atividade de extensão do aprendizado em sala de aula.

Participamos do evento Prática Jurídica Acadêmica que reuniu 150 pessoas entre alunos e professores do curso de direito da Unidade de Ensino Superior Dom Bosco, que puderam acompanhar sessão de julgamento, visitar o Centro de Memória e conhecer o acervo que representa o patrimônio histórico das Eleições.

Apoiamos o projeto Prefeito Criança, iniciativa da Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria de Educação, que teve como principal objetivo despertar a consciência política e social das crianças e adolescentes da rede pública municipal, além de incentivá-las a conhecerem os trabalhos do legislativo e executivo.

Conseguimos, na Assembleia Legislativa, aprovação de lei que prevê, aos mesários, isenção de taxa em concurso estadual.

Através do Núcleo Socioambiental, implantamos o reuso da água dos ares-condicionados e oferecemos capacitação em sustentabilidade na administração pública em parceria com o Ministério do Meio Ambiente e a A3P. Também entregamos aos servidores squeezes e passamos a adotar instrução normativa que prevê análise de critérios de sustentabilidade nas contratações e na aquisição de bens.