O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal sediou nesta quinta e sexta-feira (24 e 25), o X Encontro do Colégio de Ouvidores da Justiça Eleitoral. A reunião contou com ouvidores e servidores de Ouvidorias de todo país. Do Maranhão, participaram o membro Eduardo José Leal Moreira, ouvidor substituto, e o servidor Fagianni Viana de Miranda.

Na abertura do evento, o desembargador eleitoral André Macedo, ouvidor do TRE-DF, agradeceu a presença dos ouvidores. “O Tribunal do DF se sente honrado em receber os ouvidores neste momento no qual iremos promover debates e trocar experiências a fim de aprimorar o trabalho das ouvidorias de todo Brasil”, afirmou.

Ao final, os ouvidores assinaram a Carta de Brasília, na qual acordaram os seguintes pontos:

- propor a implementação parcial da estrutura das Ouvidorias, especialmente diante da publicação da Lei 13.460/17, que prevê direitos dos cidadãos e atribuições destas unidades como canal de entrada das manifestações;

- solicitar ao Tribunal Superior Eleitoral a padronização da pesquisa de satisfação a ser realizada pelas Ouvidorias, conforme meta específica n.º 3 da justiça eleitoral para o ano de 2017;

- solicitar ao TSE classificação padrão das informações/documentos com vistas ao atendimento da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).