Na tarde desta quinta, 6 de abril, os membros da Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, reunidos em sessão administrativa, envidaram votos de sucesso a Thiago Ferreira de Oliveira, cujo biênio como procurador regional eleitoral encerra no próximo dia 24 de abril. A despedida deu-se em razão de a próxima sessão só estar marcada para ocorrer no dia 25 do mês corrente.

Ao comunicar a saída do procurador, o desembargador Raimundo Barros, presidente do TRE-MA, registrou: “doutor Thiago é sempre arredio a comemorações, homenagens, a gente sabe disso, é o estilo dele, mas ele sempre foi um procurador muito combativo, vigilante, correto, didático. Seus votos sempre tiveram articulação, lógica, que rapidamente transmitem seu pensamento, sendo fiscal legítimo da lei, que tenho certeza que contribuiu para a prestação jurisdicional”.

Franqueada a palavra, o desembargador Ricardo Duailibe (corregedor) disse: “apesar do pouco tempo de convivência, passei a admirá-lo e prestar bastante atenção porque sempre vi um brasileiro da melhor qualidade. O Tribunal vai ficar desfalcado, mas tenho certeza que vossa excelência conquistou aqui, além da admiração por sua capacidade intelectual, a amizade de todos nós. Foi um prazer”.

Por sua vez, juiz federal Ricardo Macieira manifestou ser afortunado por ter o privilégio de há mais tempo conviver com Thiago, visto que já fizeram várias audiências juntos na justiça federal. “Doutor Thiago mostrou aqui neste Tribunal capacidade, firmeza, probidade, elegância, cordialidade e cavalheirismo. Nas divergências, as diferenças sempre ficaram aqui e só somaram. Ele tem esse jeitão meio calado, assim é também na justiça federal, falando pouco, recorrendo muito, atuando sempre de forma combativa”.

O juiz Sebastião Bonfim contou que conhece Thiago desde a época em que ele era delegado na cidade de Loreto. “Quero dizer que ele sempre foi um grande amigo e operador do direito. Na estatística que fiz, dos 100% votos relatados por nós, 85% foram em consonância com o Ministério Público e as divergências ocorreram porque o direito não é uma ciência exata e há respeito aos posicionamentos, entendimentos. Desejo sucesso que já lhe é peculiar”.

A juíza Kátia Coelho acrescentou que lhe chamou a atenção a mente brilhante, a ética acima de tudo e o companheirismo, reconhecendo ter aprendido muito com o procurador.

O jurista Eduardo Moreira citou o convívio harmonioso e profícuo, resultado é que seu gabinete também teve a sorte de acompanhar diversas vezes os pareceres emitidos pelo procurador. “Digo que este momento reflete tristeza, toda despedida é assim, mas essa despedida é meramente formal porque nosso convívio se estreitou e, portanto, é só um até logo”.

Encerrando as declarações, o jurista Daniel Blume revelou ser amigo de infância do procurador e que ele sempre teve esse caráter, essa serenidade acoplada à competência, esforço e que fará muita falta porque conseguia como poucos aliar serenidade com a técnica jurídica.

Falando em nome da classe de advogados que militam na justiça eleitoral maranhense, o advogado Abdon Marinho saudou os 2 anos de exercício de Thiago Oliveira na função do procurador regional. “Passou muito rápido, mas reafirmo o equilíbrio, paciência, e reconheço que os pareceres contrários ninguém gosta, mas fazem parte, motivos pelo quais louvo sua conduta”.

Em agradecimento, Thiago Ferreira de Oliveira falou: “depois de tantas manifestações especiais carinhosas é até difícil falar. Fiquei realmente emocionado com a forma com que todos se manifestaram. É um momento muito especial, mas permaneço no TRE até o dia 24 e por isso fui pego de surpresa com essa despedida. De fato é a última sessão que participo, embora ainda tenha muito trabalho a fazer porque ainda pretendo despachar 100 processos até lá para que meu sucessor não pegue uma situação difícil porque aqui sempre estamos correndo contra o tempo devido à quantidade de processos. Quero agradecer a todos pelo convívio, pela parceria institucional. Foi uma grande satisfação, todos têm qualidades singulares, de valores especiais com quem pude aprender muito. Esse biênio como procurador regional eleitoral foi um grande desafio profissional e eu procurei me dedicar bastante. Não conseguiria ter produzido a quantidade hercúlea de trabalho sem o auxílio dos servidores da Procuradoria e do promotor auxiliar Pablo Bogéa, que ajuda na interlocução com os demais promotores. Sem essa equipe valorosa com a qual conto não seria possível uma missão dessa natureza. Também foi uma grande satisfação conviver com todos os servidores deste Tribunal. Muito obrigado”.

Atuação do Ministério Público Eleitoral

Na Justiça Eleitoral, o representante do Ministério Público tem legitimidade para agir como parte ou como fiscal da lei, administrativa ou judicialmente. A atuação do MPE administrativa é em ações como acompanhamento do alistamento eleitoral, requerimentos de transferências, cancelamentos de inscrições, nomeação de membros da junta eleitoral, de mesários, de escrutinadores e de auxiliares, e diplomação dos candidatos eleitos.

No campo jurisdicional, o MPE tem legitimidade para ajuizar, dentre outras, ação de impugnação ao registro de candidatura, ação de investigação judicial eleitoral - no combate ao abuso de poder político e econômico -, representação por captação ilícita de sufrágio, representação por conduta vedada, bem como para oferecer denúncia com fundamento em infrações penais eleitorais.

Ainda, no intuito de manter a lisura e o equilíbrio eleitoral, cabe ao MPE ajuizar representação eleitoral com fundamento em propaganda eleitoral antecipada nas hipóteses em que pré-candidatos e partidos políticos iniciarem a sua campanha eleitoral - com faixas, adesivos, outdoors, entrevistas em rádio, etc. antes do período permitido por lei.