A Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão aprovou nesta terça-feira, 25 de abril, o Relatório Individual de Gestão referente ao exercício de 2016, cumprindo o parágrafo único do artigo 70 da Constituição Federal que prevê a prestação de contas aos órgãos de controle interno e externo.

O documento foi elaborado observando as disposições contidas na Instrução Normativa do TCU n. º 63/2010, na Decisão Normativa TCU nº. 154/2016 e na Portaria TCU nº. 59/2017, sendo que as informações foram estruturadas nos termos do Anexo II da DN TCU nº. 154/2016 e, especialmente, de acordo com as orientações constantes do Sistema de Prestação de Contas do TCU (e-Contas).

Entre os principais pontos abordados no Relatório de Gestão Individual estão: visão geral da unidade; planejamento organizacional e resultados; governança, gestão de riscos e controles internos; áreas especiais da gestão; relacionamento com a sociedade; desempenho financeiro e informações contábeis; e conformidade da gestão e demandas dos órgãos de controle.

Ao apresentar o Relatório para aprovação dos demais membros, o presidente do TRE-MA, desembargador Raimundo Barros, registrou: “em 2016, o Regional teve uma das melhores execuções orçamentárias de sua história, conseguindo executar 98,83% do total aprovado”.

No ano de 2016, cujo presidente era o desembargador Lourival Serejo, as ações administrativas realizadas pelo TRE maranhense estiveram voltadas para o aprimoramento do processo eleitoral em virtude das mudanças com o advento da Lei 13.165/2015, a qual lançou o desafio de realizar os pleitos de 2016 em reduzido período, ao mesmo tempo em que buscou a efetividade dos serviços prestados à sociedade. Ainda assim, o Tribunal conseguiu ultrapassar a meta de eleitores com cadastro biométrico, além de ser premiado com o Troféu Ouro de Gestão Pública, um reconhecimento à qualidade da gestão e da governança em prol da consolidação da democracia.

Outra particularidade do ano de 2016 foi a inclusão das ações e projetos do planejamento estratégico do TRE-MA 2015-2020 no banco de práticas do Instituto Innovare, que premia anualmente instituições que contribuem para a modernização do poder judiciário.