O juiz José Jorge Figueiredo dos Anjos (ouvidor regional eleitoral do Maranhão) - acompanhado da servidora Martha Ribeiro da Silva Milhomem (chefe de gabinete da Ouvidoria) - participou do seminário "Ouvidoria e Lei de Acesso à Informação", evento promovido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, em parceria com a Universidade de Fortaleza.
Realizado no dia 15 de março, o evento teve como foco a abordagem dos princípios constitucionais e legais do Instituto da Ouvidoria e dos aspectos procedimentais da recente Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), que regula o direito de acesso dos cidadãos às informações públicas.
A participação da Ouvidoria do TRE-MA consistiu em buscar elementos e informações relativas à execução da Lei de Acesso à Informação no âmbito do Regional, notadamente nas questões relacionadas ao controle de prazos e procedimentos a serem observados pelos agentes públicos quando do fornecimento aos cidadãos de informações de caráter público.
Neste contexto, a Ouvidoria funcionaria como um canal de acesso a tais informações, além de monitorar o transcurso dos prazos de respostas às demandas e o fluxo das informações solicitadas.
Como palestrantes atuaram o advogado Edson Luiz Vismona (presidente do conselho deliberativo da ABO e do Instituto Brasil Legal); o professor Rubens Pinto Lyra (pós-doutor em Direito de Política e Estado, fundador da Associação Brasileira de Ouvidores - ABO e do Fórum Nacional de Ouvidorias Universitárias); o juiz maranhense Marlon Reis (presidente da ABRAMPPE, que foi um dos redatores da minuta da Lei da Ficha Limpa); o juiz cearense Marcelo Roseno de Oliveira (especialista em Direito Eleitoral e professor da UNIFOR) e José Eduardo Elias Romão (ouvidor-geral da União).