O Jornal Pequeno e o seu diretor, jornalista Lourival Bogéa, foram condenados a reparar Fagianni Viana de Miranda, assessor jurídico do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) a título de danos morais.

Em 6 de outubro de 2009, o impresso publicou uma matéria que atentou contra a honra e à dignidade do servidor. No curso do processo, as informações veiculadas foram desmentidas e desqualificadas.

Na sentença, o juiz Raimundo Bogéa (titular da 9ª Vara Cível) observou: “É sabido que a imprensa possui o direito de emitir opiniões de fatos ocorridos na sociedade, contudo, tal direito não é absoluto, não se admitindo a veiculação de informações falsas, deturpadas ou agressivas, que exponham indevidamente a intimidade ou acarretem danos à honra dos indivíduos”.

Para Fagianni Miranda, a decisão representa um “ponto final num episódio triste, doloroso e profundamente desgastante, mas que a ação teve um propósito não apenas de resgatar a verdade, mas o de salvaguardar a imagem do Poder Judiciário, ultimamente tão atacada, e o bom nome e honorabilidade de todos aqueles que movem silenciosamente a grande máquina da Justiça Eleitoral”.

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