Feriado da Semana Santa altera prazos processuais

Fachada do TRE-MA

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão comunica que, em razão do feriado da Semana Santa, não haverá expediente nos dias 27, 28 e 29 de março.

Os prazos processuais que se iniciam ou se completam neste período serão prorrogados para 1º de abril (segunda-feira), primeiro dia útil após o feriado.

A determinação consta da Portaria nº 17/2013, de 7 de janeiro, e obedece ao disposto nas  Leis n.ºs 5.010/1966 e 9.093/95, na Lei Municipal nº. 3.432/96 e na Res. TSE nº. 18.154/92.

Biometria

O recadastramento biométrico dos eleitores de São Luís nos postos de atendimento instalados no Fórum Eleitoral e no CSU da Cohab também fica suspenso durante a Semana Santa.

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