Recentemente, o Conselho Nacional de Justiça oficiou aos Tribunais de todo o país quanto à necessidade de cumprimento da Lei n.º 12.557/2011, que regulamenta o acesso à informação por todos os cidadãos como direito e garantia fundamental, previsto no artigo 5º, inciso XXXIII, da Constituição Federal.

No âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, este atendimento já é realizado desde 27 de abril de 2010, data em que foi inaugurada a Ouvidoria Eleitoral, órgão que tem a finalidade de servir de canal de comunicação entre a sociedade e a Justiça Eleitoral. Sua principal função é orientar os cidadãos, transmitindo informações e esclarecimentos, encaminhando as demandas apresentadas à unidade do TRE que for responsável por aquele assunto para as providências necessárias.

Em 2012, de janeiro a maio, foram realizados cerca de 800 chamados. Em 2011 este número fechou em 617. A maioria trata de informação ao eleitor que tem dúvidas quanto ao número do seu título e local de votação, informa a coordenadora do setor, Martha Ribeiro. Importante ressaltar que, em ano eleitoral, o número de atendimentos aumenta bastante.

Há várias formas de se obter informações ou fazer alguma reclamação/denúncia. São elas:
 
• pessoalmente no TRE, localizado no 1º andar, na Avenida Senador Vitorino Freire, s/n – Areinha;
• pelos  telefones (98) 2107 8923 / 8924 / 8925 ou 0800 098 5000;
• mediante formulário disponível na página eletrônica do TRE no link da Ouvidoria;
• e-mail para o endereço ouvidoria@tre-ma.jus.br.

A Ouvidoria funciona de segunda a sexta-feira, das 8 às 19h.