Na noite desta segunda-feira (21), o desembargador José Bernardo Silva Rodrigues, vice-presidente, corregedor e ouvidor do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, discorreu, na sede da OAB-MA, sobre os aspectos polêmicos da fidelidade partidária a advogados e estudantes. A palestra fez parte da programação do 1º dia do II Seminário de Direito Eleitoral que está sendo promovido pela Ordem até esta terça-feira, 22.

“A formação cultural do país é causa da inconsistência partidária, que permitia verdadeiro ‘troca-troca’ dos investidos em cargos eletivos, demonstrando verdadeiro descaso para com o próprio partido, ‘dono’ do cargo e com os destinos da nação”, observou Bernardo logo no início de sua apresentação.

Mais adiante, questionou: “é possível a observância exata e leal de todos os deveres ou obrigações assumidas ou impostas pela Lei? Nós, seres humanos, temos força suficiente para cumprir fielmente os compromissos assumidos? Mesmo dotados do melhor caráter? Das melhores intenções?”

Lembrou que a resposta para muitos questionamentos está na Bíblia, conforme aprendera bem cedo quando começou a advogar ao lado de um homem que naquele tempo tinha sua idade de hoje. “O trabalho e o talento não asseguram o bom resultado”, posto que “tudo depende do tempo e das circunstâncias”, citou Eclesiastes, 9:11, isto apenas para focar o primeiro aspecto da fidelidade partidária.

Quanto ao segundo aspecto, considerou que a “regulamentação da conduta do filiado, detentor de cargo eletivo, quando de sua desfiliação sem justa causa” é, segundo “o nosso ordenamento jurídico, uma certa afronta à Lei maior, no que diz respeito à competência para criar causa de perda de cargo eletivo e a independência entre os poderes”.

Finalizando, invocou a Carta Magna, destacando o parágrafo único do artigo 1º, em que o pluralismo político está elencado como um dos pilares fundamentais para a construção do Estado Democrático Brasileiro. Assim, pediu que não esquecessem o exercício da cidadania, pois, como também cita o referido artigo, “todo o poder emana do povo”.

Logo após a palestra do desembargador José Bernardo, falou o advogado especialista em Direito Eleitoral e professor doutorando Márcio Endless. Ele interpretou o tema de forma pragmática ao citar consultas feitas ao Tribunal Superior Eleitoral durante vários anos abordando a questão da fidelidade partidária.