O Processo Judicial Eletrônico foi implantado no TRE-MA em outubro de 2017, sendo sua utilização obrigatória para as classes processuais enumeradas na Resolução TRE-MA nº 9138/2017. Nas Zonas Eleitorais do Estado do Maranhão, a implantação do sistema, bem como sua utilização obrigatória para propositura e tramitação de ações judiciais de suas competências, ocorrerá conforme cronograma constante na Portaria TSE nº 344/2019.
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A Justiça Eleitoral busca contar com o apoio de cidadãos conscientes de suas atribuições e comprometidos com a atividade a ser desempenhada, garantindo, dessa forma, transparência no processo eleitoral.
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Canal da Ouvidoria do TRE-MA. A Ouvidoria é um canal primordial de comunicação com o cidadão, sendo a unidade responsável pelo Serviço de Informações ao Cidadão - SIC.
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O objetivo do Programa é a gradual adoção de medidas para a remoção de barreiras físicas, arquitetônicas, de comunicação e de atitudes, a fim de promover o acesso, amplo e irrestrito, com segurança e autonomia de pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida no processo eleitoral.
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Sistema Eletrônico de Informações
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Estatísticas
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Normativos emitidos em decorrência da Covid-19 no âmbito da Justiça Eleitoral do Maranhão
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Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário - FUNPRESP-JUD.
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Sede: Av. Senador Vitorino Freire, Areinha, São Luís - MA, CEP: 65.010-917
Fórum eleitoral da capital: Av. Daniel de La Touche, nº 2800, Cohama, São Luís - MA, CEP: 65.074-115
(antigo Lusitana Center, em frente ao Elevado da Cohama)
Sede: (98)2107-8888
Protocolo: (98)2107-8668 (13h - 19h)
Fax: (98)2107-8801
Fórum eleitoral da capital: (98)2107-8605
Ouvidoria: 0800-098-5000 (8h - 18h)
CNPJ: 05.962.421/0001-17
Sede: segunda à quinta-feira das 13h às 19h, e na sexta-feira das 8h às 14h
Zonas eleitorais: Consulte os horários de funcionamento das zonas eleitorais
Ouvidoria
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