Os conferencistas, professor mestre Agostinho Ramalho Marques Neto (aposentado do Departamento de Direito da UFMA, psicanalista e membro da Academia Maranhense de Letras) e o juiz federal Roberto Carvalho Veloso (professor coordenador do programa de Mestrado em Direito da UFMA, ex-presidente da AJUFE e ex-membro do TRE-MA), finalizaram o Congresso Nacional de Direito Eleitoral do Maranhão realizado nesta segunda, 8 de junho, pelas Escolas Judiciárias Eleitorais do Tribunal Superior e do Tribunal Regional.

A juíza Lavínia Coelho, diretora da EJE/MA, uma das idealizadoras do Congresso, antes dos conferencistas falarem, destacou que não há colheita próspera longe da democracia, dando uma visão geral dos painéis apresentados durante o dia e chamando atenção para pontos-chaves abordados por cada um. Aproveitou para agradecer aos parceiros e aos servidores envolvidos.

Por sua vez, Veloso teceu comentários sobre o judiciário brasileiro, em especial a atuação do Supremo Tribunal Federal (assista aqui íntegra).

Já o professor Agostinho baseou sua exposição no delineamento do lugar fundamental do estado democrático de direito e dos direitos humanos como limites ao exercício do poder. Não apenas como limites formais ao poder, que eles o são e de uma maneira muito necessária, mas também e principalmente como limites ao exercício desse poder, já que nem tudo aquele que está investido democraticamente desse poder, poderá exercer sob pena de perder a sua legitimidade.

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